Custas judiciárias: Alesp aprova PL nº 752/21

08/09/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, hoje (5), o Projeto de Lei nº 752/21, apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para atualização dos valores das custas judiciárias. O PL tramitava desde outubro de 2021 na Alesp, para alteração da Lei nº 11.608 (Lei de Custas Processuais). Mesmo com a majoração dos valores, as custas no Estado de São Paulo estarão abaixo da média nacional. A modificação passa…

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