Debate sobre liquidação prévia do seguro-garantia é interrompido no STJ

03/10/2023 (9 meses atrás)

A discussão sobre a liquidação antecipada do seguro-garantia na 1ª Turma do STJ foi interrompida por um pedido de vista após uma decisão parcial de 1 a 0 contra o contribuinte. O tribunal tem se inclinado a favor dessa liquidação, desde que o levantamento efetivo dos valores ocorra após a decisão definitiva do processo. O…

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