Decisão do Carf reforça ônus do contribuinte em comprovação de operações com CNPJ cancelados

03/10/2023 (9 meses atrás)
Reprodução: Divulgação/CARF

A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf estabeleceu ser responsabilidade do contribuinte provar que efetuou pagamentos em transações com empresas que tiveram seu CNPJ cancelado por inexistência real. O relator enfatizou que, diante da solicitação da fiscalização para evidenciar as operações, o contribuinte não apresentou as devidas comprovações. Ele salientou que o parágrafo único…

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