Decisão do STF mantém voto de desempate no CARF em litígio bilionário da Whirpool
06/10/2023
(2 meses atrás)
Por decisão unânime, os ministros do STF decidiram manter o voto de qualidade no julgamento do Carf que foi contrário à Whirpool S.A. A empresa havia obtido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) uma interrupção do julgamento do Carf, argumentando inconstitucionalidade do voto de qualidade. O litígio está relacionado à cobrança de R$…
CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO
Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.
