Decisão do STJ de incluir taxa Selic na base de cálculo de PIS e Cofins o os impactos na “Tese do Século”

01/07/2024 (3 semanas atrás)
Reprodução da web

A recente decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de incluir na base de cálculo do PIS e da Cofins os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic sobre tributos pagos indevidamente ao Fisco tem provocado preocupações significativas entre os contribuintes e especialistas tributários. Esta decisão afeta diretamente os ressarcimentos relacionados à…

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