Decisão do STJ exige contribuição previdenciária de PLR de diretores, mas isenta previdência complementar
09/11/2023
(3 semanas atrás)
O colegiado da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exigência da contribuição previdenciária sobre os valores de participação nos lucros e resultados (PLR) destinados a diretores e membros do conselho estatutário. Por outro lado, a mesma instância julgadora rejeitou a tributação da previdência complementar privada para essa classe de profissionais….
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