Decisão do STJ impactará a tributação de planos de ações por executivos em todo o Brasil

12/02/2024 (2 semanas atrás)
Reprodução: TRF1

Em uma decisão significativa, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Sérgio Kukina, determinou o julgamento dos Recursos Especiais n.º 2.069.644 e 2.074.564 pelo rito dos repetitivos. O objetivo é esclarecer a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações (stock option plans) oferecidos por companhias…

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