Decisão do TRF-3 pode redefinir tributação de PIS/COFINS sobre reserva técnica de seguradoras
07/11/2023
(4 semanas atrás)
Um veredito emitido pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), localizado em São Paulo, tem o potencial de alterar a trajetória de um conflito que envolve bilhões de reais, em disputa entre companhias de seguros. A contenda gira em torno da reserva técnica que as seguradoras são obrigadas a constituir para assegurar…
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