Decisão do TRF1 nega créditos de PIS e COFINS para indústria de castanhas na aquisição de matéria-prima

05/07/2024 (2 semanas atrás)
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Foto: Reprodução/OAB-DF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), através de decisão da 8ª Turma, confirmou uma sentença que negou a uma indústria de castanhas o direito de aproveitar créditos de PIS e COFINS nas aquisições de castanha de caju in natura de fornecedores rurais e cerealistas. O Juízo da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) já…

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