Decisão do tribunal de São Luís mantém ICMS de 27% para telecomunicações até 2024

29/01/2024 (1 mês atrás)
Foto: Divulgação/Copel

O Tribunal de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís recusou o pedido feito pela Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (ABRAMULTI) para contestar a taxa de 27% de ICMS imposta pelo Estado do Maranhão às suas empresas associadas. Na Ação Declaratória movida contra o Estado do Maranhão,…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

MG – ICMS – Substituição Tributária – Cimentos – Roteiro de Procedimentos
2 meses atrás
MG – ICMS – Substituição Tributária – Rações para animais domésticos – Roteiro de Procedimentos
2 meses atrás
MG – ICMS – Substituição Tributária – Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas – Roteiro de Procedimentos
2 meses atrás
MG – ICMS – Substituição Tributária – Tintas e vernizes – Roteiro de Procedimentos
2 meses atrás
ICMS Alíquotas para 2024 – Atualize os cadastros de tributação a nível nacional
Marco Antonio Espada
3 meses atrás

Mais populares

ITCMD progressivo em São Paulo: o primeiro impacto da Reforma Tributária 2023
José Homero Adabo
3 dias atrás
Consultoria jurídica tributária por não advogado
Robson Neves
2 semanas atrás
Transferência de crédito de ICMS 2024 – MG/MS/MT/PR/RN/SP atualizam e orientam os contribuintes para efeito de emissão das notas fiscais de transferências interestaduais
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Leonardo Dias da Cunha
1 semana atrás
Dúvidas: Limites de compensações dos créditos fiscais – MP Nº 1.202/2023
Jefferson Souza
2 semanas atrás