Decisão que extingue o limite do cálculo baseado em 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S gera preocupação entre empresas brasileiras

19/03/2024 (1 mês atrás)
malhete, decisão,juíz
Reprodução da web

Com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empresas brasileiras enfrentam uma nova realidade na contribuição parafiscal destinada ao custeio do Sistema S, incluindo Sesi, Senai, Sesc e Senac. A unanimidade dos votos pela 1ª Seção do STJ removeu o teto de 20 salários mínimos que limitava a base de cálculo dessas contribuições,…

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