Decisões do Carf divergem sobre venda de ativos de empresas por meio de sócios


Recentes decisões do Carf divergem à respeito do que a Receita Federal considera como uma estratégia dos contribuintes para reduzir carga tributária. Trata-se da venda de ativos de empresas por meio de sócios pessoas físicas. Tal operação faz a tributação sobre o ganho de capital decorrente do negócio diminuir de 34% para até 15%. Existem, ao menos, três decisões sobre esse tema na Câmara Superior, a última instância do Carf.…
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