Deputados discutem PEC sobre iluminação pública

27/08/2002 (22 anos atrás)

A Comissão Especial de Iluminação Pública realiza reunião, às 14 horas, para discutir e votar o parecer do relator Custódio Mattos (PSDB-MG). A Comissão analisa a Proposta de Emenda Constitucional 504/02, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública, a ser cobrada pelas prefeituras e pelo Distrito Federal. De acordo com o autor da PEC, deputado Juquinha (PL-GO), se aprovada, a nova taxa será cobrada a partir de 2003…

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