Deputados votam parecer sobre iluminação pública

23/08/2002 (22 anos atrás)

A Comissão Especial de Iluminação Pública tem reuniões na terça e quarta-feira, para discutir e votar o parecer do relator Custódio Mattos (PSDB-MG). A Comissão analisa a Proposta de Emenda Constitucional 504/02, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública, a ser cobrada pelas prefeituras e pelo Distrito Federal. De acordo com o autor da PEC, deputado Juquinha (PL-GO), se aprovada, a nova taxa será cobrada a partir de…

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