DF: Associação de contribuintes não consegue suspensão de tributos


O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, em decisão liminar, indeferiu MS coletivo, apresentado pela ANCT – Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, tendo em vista a suspensão da exigibilidade de tributos e de eventuais parcelas em andamento, enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado pelo governo do DF e pelo presidente da República. De acordo com a autora da…
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