Difusão da música – Fundação não pagará imposto sobre compra de piano

08/04/2002 (22 anos atrás)

O Superior Tribunal de Justiça determinou a isenção do pagamento do Imposto de Importação para um piano de cauda da Fundação Amigos do Theatro José de Alencar (CE). De acordo a Segunda Turma, as instituições culturais estão inseridas na expressão “entidades educacionais” e portanto livres do pagamento. Como não tem fins lucrativos, a Fundação foi considerada isenta do pagamento do imposto pelo Ministério da Educação e do Desporto e pela…

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