Direito Tributário é tema de 25% das súmulas vinculantes do Supremo

13/10/2015 (9 anos atrás)

Do total de súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, 25% versam sobre Direito Tributário. Já com relação aos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e julgados no mérito pela corte, o índice chega a 30%. É o que mostra um levantamento feito pelo desembargador Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). Na avaliação dele, os números comprovam a vocação dessa matéria para resolução com…

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