Direto do Carf: As despesas aduaneiras na importação e o conceito de ‘insumos’ para o PIS/Cofins


Nesta coluna, o tema dos créditos da contribuição ao PIS e da Cofins com despesas portuárias na importação e exportação já foi muito bem abordado [1]. O que se buscará nessa nova oportunidade é apresentar com mais vagar alguns pressupostos para a análise do assunto sobre as importações, bem como destrinchar diferentes questões que aparecem dentro dessa temática na jurisprudência do Carf. Para tanto, parece válida uma pequena digressão a respeito da forma de…
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