Direto do CARF: Os processos vinculados e a sua sistemática de julgamento pelo Carf


No linguajar comum, vínculo é o que ata, o liame, o que estabelece um relacionamento ou dependência. Já no linguajar do contencioso administrativo fiscal federal, o vínculo entre processos pode ter significações e implicações muito diferentes, tratadas pelas regras que regem os julgamentos do Carf, as quais parecem cada vez menos refletir os problemas enfrentados pelo tribunal. É o que buscaremos apresentar na coluna desta semana. A normativa sobre as espécies de vinculação (muito bem trabalhas…
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