Discussão sobre prorrogação da desoneração da folha de salários gera debate sobre a constitucionalidade

23/06/2023 (10 meses atrás)
desoneração folha de pagamento
Reprodução da web

O projeto de lei que busca estender a medida de desoneração da folha de salários até o final de 2027 pode ser impedido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sob a justificativa de “inconstitucionalidade”. No entanto, especialistas em direito tributário argumentam que a prorrogação para os mesmos 17 setores beneficiados atualmente é legalmente respaldada. Haddad…

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