É necessário manter atualizado o Convênio ICMS 92 para nortear contribuintes

21/09/2015 (9 anos atrás)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada dia 20 de agosto último, celebrou o Convênio ICMS 92, publicado no Diário Oficial da União em 24.08.2015 e que produzirá efeitos, inicialmente, a partir de 1º de janeiro de 2016. Tal convênio visa uniformizar a sistemática de cobrança e identificar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ST) do ICMS. A ST é muito utilizada pelos estados, onde…

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