É Notícia – Comissão de Finanças e Tributação aprova três novos projetos de lei

14/04/2023 (12 meses atrás)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira, três projetos de lei, entre eles um projeto que garante os direitos de trabalhadores do porto de São Francisco do Sul e estabelece providências até o fim do convênio celebrado entre Santa Catarina e a União.

ALESC

 

Construindo novos standands de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI – Notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal
Roberto Wagner Lima Nogueira
6 anos atrás
A inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 130/14 – Somente o STF poderá regular os novos contornos da Guerra Fiscal
Paulo Henrique Gomiero
9 anos atrás

Mais populares

Impedimento de utilização de créditos judiciais (tese exclusão ICMS) para abatimento de débitos de parcelamentos em aberto
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Diferente do ICMS, FECP não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS, segundo a Receita
Jefferson Souza
1 semana atrás
Não recolhimento do ICMS próprio e a necessidade de dolo para o crime de apropriação indébita
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior – prazo e condições
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
Retificação CFOP – ICMS/ST
Isaias Jonas de Andrade
1 semana atrás