Em plenário virtual, STF reabre debate sobre o voto de qualidade no Carf

25/09/2023 (9 meses atrás)
Ministra Rosa Weber durante sessão plenária do STF. Foto: Fellipe Sampaio/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do voto de qualidade que estava em vigor no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) antes da alteração promovida pela Lei n.º 14.869. Esse sistema estava em vigor até abril de 2020, quando uma nova lei determinou que, em caso de empate, a vitória seria concedida ao…

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