Em Solução de Consulta, Receita nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

13/06/2019 (5 anos atrás)
Foto: Agência Senado

Uma empresa que atua no comércio de combustíveis consultou a Receita Federal sobre a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Contrariando a decisão do STF, o órgão negou a exclusão por entender que que a base de cálculo das contribuições sociais não é o faturamento, como definiu o STF…

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