Embrapa obtém vitória no TRF1 e garante isenção de IPVA

01/03/2024 (2 meses atrás)
Reprodução da web

Em uma reviravolta jurídica, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou uma sentença anterior que havia negado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exigido pelo estado de Roraima. A sentença de primeira instância havia concluído que…

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