EMENTA. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS – PIS – COFINS – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.Os acórdãos apontados como paradigmas não divergem do posicionamento adotado pelo venerando acórdão embargado de que os valores recolhidos para o PIS são compensáveis com débitos do próprio PIS, sendo impossível a sua compensação com a COFINS. Divergência não configurada. Embargos não conhecidos.

15/03/1999 (25 anos atrás)

ERESP 170014/CE ; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL (1998/0069601-6) – Fonte DJ DATA:15/03/1999 PG:00079 – Relator(a) Min. GARCIA VIEIRA (1082) – Data da Decisão 09/12/1998 – Orgão Julgador S1 – PRIMEIRA SEÇÃO

Decisão Por unanimidade, não conhecer dos embargos.

Indexação VIDE EMENTA
Fonte: STJ

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