EMENTA. Embargos de declaração : inexistência de interesse da embargante : não conhecimento.

28/05/1999 (25 anos atrás)

REED-194142 / RJ – EMBS. DECL. EM RECURSO EXTRAORDINARIO – Relator Ministro SEPULVEDA PERTENCE – Publicação DJ DATA-28-05-99 PP-00020 – EMENT VOL-01952-04 PP-00826 – Julgamento 20/04/1999 – PRIMEIRA TURMA

Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecidos.
N.PP.:(06). Análise:(KCC). Revisão:(AAF).
Inclusão: 11/06/99, (SVF).

Partes
EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL
EMBARGADO : EDITORA JB LTDA

Indexação
PC4533 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), DESCABIMENTO, INTERESSE
PROCESSUAL, INEXISTÊNCIA, (PIS), CONTRIBUIÇÃO, NATUREZA
JURÍDICA
Fonte: STF

ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
21 horas atrás
Súmulas do CARF com efeito vinculante
Roberto Rodrigues de Morais
22 horas atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
2 dias atrás
Defesa dos executados nas execuções fiscais
Roberto Rodrigues de Morais
2 dias atrás
IBS, um imposto para sustentar a oligarquia
Kiyoshi Harada
3 dias atrás

Mais populares

Gorjetas obrigatórias ou compulsórias
Neide Aparecida Rosati
3 dias atrás
A compensação do ICMS/ST pelo estabelecimento atacadista nas aquisições junto a contribuintes substituídos
Isaias Jonas de Andrade
1 semana atrás
Incidência do IBS e CBS no fornecimento ou colocação à disposição de bens e serviços para uso e consumo pessoal
José Homero Adabo
2 semanas atrás
É possível o exercício simultâneo de atividade intelectual (não empresarial) com atividade empresarial permitida ao MEI
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
2 dias atrás