EMENTA. Embargos de declaração : inexistência de interesse da embargante : não conhecimento.
28/05/1999
(25 anos atrás)
REED-194142 / RJ – EMBS. DECL. EM RECURSO EXTRAORDINARIO – Relator Ministro SEPULVEDA PERTENCE – Publicação DJ DATA-28-05-99 PP-00020 – EMENT VOL-01952-04 PP-00826 – Julgamento 20/04/1999 – PRIMEIRA TURMA
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecidos.
N.PP.:(06). Análise:(KCC). Revisão:(AAF).
Inclusão: 11/06/99, (SVF).
Partes
EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL
EMBARGADO : EDITORA JB LTDA
Indexação
PC4533 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), DESCABIMENTO, INTERESSE
PROCESSUAL, INEXISTÊNCIA, (PIS), CONTRIBUIÇÃO, NATUREZA
JURÍDICA
Fonte: STF
