EMENTA: ERRO NO CÁLCULO DO ADICIONAL DO IMPOSTO. Estando evidente, pelo exame da declaração de rendimentos, que o cálculo a menor do adicional do imposto de renda deveu-se a erro de fato no preenchimento da declaração, que não resultou em recolhimento a menor, eis que o mesmo erro foi cometido no cálculo do adicional sobre o lucro da exploração, é de se cancelar o lançamento.

06/02/2002 (22 anos atrás)

Ementário de ACÓRDÃO Nº 114, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001 – MF – SRF – DRJ BELÉM – 1ª TURMA

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

EXERCÍCIO: 1994

RESULTADO DO JULGAMENTO: Lançamento Improcedente

AUSBERTO PALHA MENEZES

Presidente 1a Turma
Fonte: DRFJ

Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
9 horas atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
9 horas atrás
A possibilidade de utilização de holding para aquisição de participação societária e amortização fiscal do ágio
Ana Caroline Serafim Cardoso
1 dia atrás
Projeto (geral) de lei complementar da reforma tributária e o setor de combustíveis e petróleo
Jefferson Souza
1 dia atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
2 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
1 semana atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
2 dias atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A transição dos créditos do PIS e COFINS para a CBS na Reforma Tributária
Jefferson Souza
2 semanas atrás