EMENTA.1.Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.2.Contribuição para o PIS/Pasep.3.Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.4.Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

29/01/2002 (22 anos atrás)

Ementário de Acórdão DRJ – BELÉM nº 15, de 05 de outubro de 2001

1.ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

EMENTA: INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Cancela-se a cobrança de tributo supostamente recolhido com insuficiência pelo sujeito passivo, quando este comprova o efetivo recolhimento do mesmo.

EXERCÍCIO: 1995, 1996, 1997, 1998

2.ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Cancela-se a cobrança de tributo supostamente recolhido com insuficiência pelo sujeito passivo, quando este comprova o efetivo recolhimento do mesmo.

EXERCÍCIO: 1995, 1996, 1997, 1998

3.ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

EMENTA: INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Mantém-se parcialmente a cobrança de tributo recolhido com insuficiência pelo sujeito passivo, quando este não comprova, na íntegra, o efetivo recolhimento do mesmo.

EXERCÍCIO: 1995, 1996, 1997, 1998

4.ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Cancela-se a cobrança de tributo supostamente recolhido com insuficiência pelo sujeito passivo, quando este comprova o efetivo recolhimento do mesmo.

EXERCÍCIO: 1995, 1996, 1997, 1998

RESULTADO DO JULGAMENTO: Lançamento Procedente em Parte

AUSBERTO PALHA MENEZES

Presidente

Fonte: DRFJ

PLP nº 68/2024 agrava o inferno fiscal da reforma tributária
Kiyoshi Harada
5 horas atrás
Tributos Brasil – A partir de junho de 2024 entra em vigor uma nova tabela de CFOPs, que mantém os códigos de substituição tributária
Marco Antonio Espada
6 horas atrás
ESG – Sucatas – Convênio ICMS Nº 61 e a necessidade de planejamento tributário
Ana Caroline Serafim Cardoso
1 dia atrás
Alterações Regime Especial/MG e_Commerce
Isaias Jonas de Andrade
1 dia atrás
Reforma tributária mantém a federação na “teoria”, mas na prática pode tornar o Brasil em um estado “unitário”
Jefferson Souza
4 dias atrás

Mais populares

Tributos Federais – RFB E PGFN autorizam transação tributária para quitar débitos
Marco Antonio Espada
4 dias atrás
Reforma tributária mantém a federação na “teoria”, mas na prática pode tornar o Brasil em um estado “unitário”
Jefferson Souza
4 dias atrás
Regressividade tributária, cesta básica, cashback e a regulamentação da reforma tributária
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Da avaliação ao valor justo do ativo e a tributação sobre ganho de capital
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
2 semanas atrás