EMENTA.1.IRPJ – EMPRÉSTIMOS À ELETROBRÁS – CORREÇÃO MONETÁRIA – 2.IRPJ – DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS – 3.IRPJ – DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO CONTABILIZADOS – 4.PIS/DEDUÇÃO, IR-FONTE, PIS/FATURAMENTO E FINSOCIAL/FATURAMENTO – PROCEDIMENTOS DECORRENTES.Recurso negado.

25/02/1999 (25 anos atrás)

Acórdão nº 108-04.785, de 09 de dezembro de 1997 (DOU de 25/02/99)

1.IRPJ – EMPRÉSTIMOS À ELETROBRÁS – CORREÇÃO MONETÁRIA – A exigência de atualização monetária dos valores emprestados visa tão-somente neutralizar correção de idêntico valor de conta representativa da origem dos recursos emprestados, não traduzindo riqueza nova, pelo que impróprio falar em disponibilidade.

2.IRPJ – DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS – Caracteriza distribuição disfarçada de lucros a efetivação de empréstimo ao sócio não liquidado no prazo de dois anos quando a empresa tinha lucros acumulados. 0 valor mutuado deve ser retirado do patrimônio líquido, para efeito de correção monetária, e tributada a correção monetária devedora correspondente.

3.IRPJ – DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO CONTABILIZADOS – Legítima a tributação por omissão de receitas, quantificada pela diferença entre os valores depositados em contas correntes bancárias não contabilizadas e o total da receita de vendas registrada, quando a fiscalização carreia aos autos provas que evidenciam a prática do subfaturamento.

4.PIS/DEDUÇÃO, IR-FONTE, PIS/FATURAMENTO E FINSOCIAL/FATURAMENTO – PROCEDIMENTOS DECORRENTES – Em virtude da estreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal e o decorrente, mantido o primeiro e não argüindo o contribuinte matéria nova alusiva ao segundo, igual decisão se impõe quanto à lide reflexa.

Recurso negado.

Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.

Origem: 1º CC/MF, 8ª Câmara, Recorrente: CERÂMICA SAMBURÁ LTDA.; Recorrida: DRJ EM RECIFE – PE
Fonte: Conselho

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