EMENTA.1.Outros Tributos ou Contribuições 2.Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

18/01/2002 (22 anos atrás)

EMENTÁRIO DE ACÓRDÃO DRJ – BELÉM Nº 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

1.ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições

EMENTA: PROCEDIMENTOS DECORRENTES. Mantida em parte a exigência referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, igual sorte devem colher os lançamentos reflexos, em virtude do princípio da decorrência.

ANO-CALENDÁRIO: 1994

2.ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. OMISSÃO DE RECEITAS. Verificado através de fluxo de caixa, elaborado com base nos assentamentos e em dados fornecidos pela empresa, que na maioria dos meses objeto da autuação os pagamentos efetuados foram superiores às receitas registradas, legítima é a tributação das diferenças encontradas como sendo provenientes de receitas omitidas.

ANO-CALENDÁRIO: 1994

RESULTADO DO JULGAMENTO: Lançamento Procedente em Parte

AUSBERTO PALHA MENEZES

Presidente

Fonte: DRFJ

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