EMENTA.AGRAVO QUE REEDITA MATERIA DE PROVA PARA REEXAME.IMPROVIMENTO.

18/06/2000 (24 anos atrás)

AGRAG-85317 / MG –
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETICAO . – Relator(a)
Min. OSCAR CORREA –
Publicação
DJ DATA-18-06-82 PG-05988 – EMENT VOL-01259-01 PG-00233 – Julgamento
01/06/1982 – PRIMEIRA TURMA

Observação
VOTACAO UNANIME. RESULTADO IMPROVIDO.
ANO:82 AUD:18-06-82

Legislação
LEG-FED SUM-000279
(STF)
LEG-FED SUM-000400
(STF)

Indexação
RECURSO EXTRAORDINARIO, CABIMENTO, MATERIA DE PROVA, REEXAME,
IMPOSSIBILIDADE, QUESTAO FEDERAL, INTERPRETACAO RAZOAVEL.
ACAO ANULATORIA, DEBITO FISCAL, (ISS), COBRANCA. PRESTACAO DE
SERVICO, CONSTRUCAO CIVIL, EQUIPARACAO, CONTRATO, EMPREITADA, ORGAO
PUBLICO, TRIBUTACAO, INCIDENCIA, PAGAMENTO, ISENCAO.
TR1081,IMPOSTO SOBRE SERVICOS ,ISS,
ISENCAO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINARIO ,CIVEL,
REEXAME DE PROVA
Fonte: STF

Poderes se revezam para boicotar a desoneração da folha
Kiyoshi Harada
16 horas atrás
Regime Especial e-commerce Minas Gerais – Inaplicabilidade do crédito presumido ICMS
Isaias Jonas de Andrade
16 horas atrás
Subvenções: nada se recebe, mas ainda assim se paga
Daniella Bitencourt
2 dias atrás
As compras internacionais e o Imposto Seletivo na reforma tributária
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 dias atrás
Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
5 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
2 semanas atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
7 dias atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Alguns dilemas que cercam a compensação de benefícios fiscais do ICMS com a entrada da Reforma Tributária
Jefferson Souza
2 semanas atrás