EMENTA.AGRAVO REGIMENTAL. COMPENSAÇÃO. PIS. COFINS. IMPOSSIBILIDADE. A matéria controvertida na espécie se encontra pacificada no âmbito desta Corte, no sentido de ser inviável a compensação do PIS com a COFINS, por serem de espécies diversas. Agravo regimental a que se nega provimento.

18/03/2002 (22 anos atrás)

AGRESP 261129/RJ ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (2000/0053250-9) – Fonte DJ – DATA:18/03/2002 – PG:00199 – Relator(a) Min. PAULO MEDINA (1121) – Data da Decisão 20/11/2001 – Órgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA

Decisão – Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido,
preliminarmente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins. Os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon, Franciulli Netto e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Indexação Aguardando análise.

Fonte: STJ

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