EMENTA.Agravo regimental: fundamentacao desfocada, dirigida contra decisao formal e substancialmente diversa, que equivale a recurso inepto, por ausencia de razoes do pedido de reconsideracao ou reforma da decisao agravada: nao conhecimento.

26/06/2000 (24 anos atrás)

AGRRE-142466 / SP – AG. REG. EM RECURSO EXTRAORDINARIO – Relator Ministro SEPULVEDA PERTENCE – Publicação DJ DATA-26-06-92 PP-10109 – EMENT VOL-01667-03 PP-00584 RTJ VOL-00143-01 PP-00326 – Julgamento
02/06/1992 – PRIMEIRA TURMA

Observação
VOTACAO: UNANIME.
RESULTADO: NAO CONHECIDO.
N.PP.:(10). REVISAO:(NCS).
INCLUSAO : 21.07.92, (JO ). ALTERACAO: 19.01.94, (LC ).

Legislação
LEG-FED DEL-002445 ANO-1988
LEG-FED DEL-002449 ANO-1988
LEG-FED SUM-000282
STF.

Indexação
PC4317, AGRAVO REGIMENTAL CIVEL, fundamentacao, ausencia, mandado de
seguranca, PIS, contribuicao, alteracao
Fonte: STF

PLP nº 68/2024 agrava o inferno fiscal da reforma tributária
Kiyoshi Harada
16 horas atrás
Tributos Brasil – A partir de junho de 2024 entra em vigor uma nova tabela de CFOPs, que mantém os códigos de substituição tributária
Marco Antonio Espada
16 horas atrás
ESG – Sucatas – Convênio ICMS Nº 61 e a necessidade de planejamento tributário
Ana Caroline Serafim Cardoso
2 dias atrás
Alterações Regime Especial/MG e_Commerce
Isaias Jonas de Andrade
2 dias atrás
Reforma tributária mantém a federação na “teoria”, mas na prática pode tornar o Brasil em um estado “unitário”
Jefferson Souza
5 dias atrás

Mais populares

Tributos Federais – RFB E PGFN autorizam transação tributária para quitar débitos
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
Reforma tributária mantém a federação na “teoria”, mas na prática pode tornar o Brasil em um estado “unitário”
Jefferson Souza
5 dias atrás
Da avaliação ao valor justo do ativo e a tributação sobre ganho de capital
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
2 semanas atrás
Planejamento tributário dos rendimentos recebidos acumuladamente no Imposto de Renda Pessoa Física: Estratégias para minimizar a carga tributária
Daniel Tavares Rodrigues
7 dias atrás