EMENTA.AGRAVO REGIMENTAL. PIS. DECRETOS-LEIS N.S 2.445/88 E 2.449/88. PROVIMENTO PARCIAL. RISTJ, ART. 254, PAR. 2.1. RECONHECIDO QUE UM DOS TEMAS INFRACONSTITUCIONAIS FOI DEVIDAMENTE PREQUESTIONADO E INAPRECIADO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO REGIMENTAL, DETERMINANDO-SE A INCLUSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, NA FORMA DA DISPOSIÇÃO REGIMENTAL, POR CONTER OS ELEMENTOS NECESSARIOS AO EXAME DESTE APELO.

08/05/2000 (24 anos atrás)

AGA 57896/DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (1994/0033169-0) – Fonte DJ DATA:08/05/1995 PG:12373 – Relator(a) Min. PEÇANHA MARTINS (1094) – Data da Decisão 05/12/1994 – Orgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA

Decisão POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Indexação INCLUSÃO, PAUTA, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXISTENCIA, ELEMENTO,
JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, COBRANÇA, (PIS), ARRIMO,
REGIMENTO INTERNO, MOTIVO, FALTA, APRECIAÇÃO,
MATERIA INFRACONSTITUCIONAL, OBJETO, PRE QUESTIONAMENTO.

Referências
Legislativas LEG:FED RGI:000000 ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00254 PAR:00002
Fonte: STJ

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