EMENTA.AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO INVALIDA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

07/02/2000 (24 anos atrás)

AGRAG-106362 / RJ – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETICAO . – Relator(a) Min. OSCAR CORREA – Publicação DJ DATA-07-02-86 PG-00936 – EMENT VOL-01406-02 PG-00192 – Julgamento 06/12/1985 – PRIMEIRA TURMA

Observação
VOTACAO: UNANIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
ANO:86 AUD:07-02-86

Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00049 ART-00119 INC-00003 LET-A
LET-C LET-D ART-00153 PAR-00029
***** CF-69 CONSTITUICAO FEDERAL
LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00113 PAR-00001
***** CTN-66 CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL
LEG-FED RGI-****** ANO-1980 ART-00322 ART-00325 INC-00008
***** RISTF-80 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUM-000282
(STF)
LEG-FED SUM-000291
(STF)
LEG-FED SUM-000356
(STF)

Indexação
(ISS), BASE DE CALCULO, APLICACAO, ALIQUOTA, PRESTACAO DE SERVICO,
DISTRIBUICAO, FILME.
ANULACAO, PROCESSO, FALTA, CITACAO, LITISCONSORCIO NECESSARIO.
INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL, INOCORRENCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
NEGATIVA, VIGENCIA, LEI FEDERAL, FALTA, COMPROVACAO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, RECURSO EXTRAORDINARIO.
TR1075,IMPOSTO SOBRE SERVICOS ,ISS,
BASE DE CALCULO
TR0301,REPETICAO DO INDEBITO
,ISS,
PC0299,RECURSO EXTRAORDINARIO ,CIVEL,
PREQUESTIONAMENTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINARIO ,CIVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Fonte: STF

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