EMENTA.COMPENSAÇÃO – FINSOCIAL – COFINS – PIS.A EGREGIA PRIMEIRA SEÇÃO FIRMOU O ENTENDIMENTO DE ADMITIR A COMPENSAÇÃO DO “FINSOCIAL” COM A “COFINS”, MAS SEMPRE COM A CONDIÇÃO DE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA VERIFICAR A EXISTENCIA DE CREDITOS DA MESMA ESPECIE, SUA LIQUIDEZ E CERTEZA. RECURSO IMPROVIDO.

08/06/2000 (24 anos atrás)

RESP 155604/CE ; RECURSO ESPECIAL (1997/0082625-2) – Fonte DJ DATA:08/06/1998 PG:00031
– Relator(a) Min. GARCIA VIEIRA (1082) – Data da Decisão 03/02/1998 – Orgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA

Decisão POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Indexação VIDE EMENTA

Sucessivos RESP 156488 PE 1997/0084977-5 DECISAO:05/02/1998
DJ DATA:08/06/1998 PG:00032
Inteiro Teor Acompanhamento Processual
Fonte: STJ

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