EMENTA.COMPENSAÇÃO – PIS – COFINS – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MODIFICAÇÃO DO JULGADO.EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO E POSSIVEL ALTERAR-SE, SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO, A CONCLUSÃO DO ACORDÃO EMBARGADO. RECURSO PROVIDO (FLS. 218). RECURSO PREJUDICADO (FAZENDA NACIONAL).

20/04/2000 (24 anos atrás)

RESP 154583/PE ; RECURSO ESPECIAL (1997/0080838-6) – Fonte DJ DATA:20/04/1998 PG:00039
– Relator(a) Min. GARCIA VIEIRA (1082) – Data da Decisão 19/02/1998 – Orgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA

Decisão POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA E JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO DA FAZENDA NACIONAL.

Indexação VIDE EMENTA
Fonte: STJ

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