EMENTA.CONFLITO DE JURISDICAO. RECLAMACAO TRABALHISTA RELATIVA AO PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL (PIS). TRATANDO-SE DE PRETENSAO PATRIMONIAL ORIUNDA DE RELACAO DE EMPREGO E COMPETENTE A JUSTICA DO TRABALHO. PRECEDENTES DO STF.

07/03/2000 (24 anos atrás)

CJ-6158 / SP – CONFLITO DE JURISDICAO – Relator Ministro DJACI FALCAO – Publicação DJ DATA-07-03-89 PG-01173 – EMENT VOL-01162-01 PG-00085 RTJ VOL-00096-02 PG-00572 – Julgamento
28/11/1979 – TRIBUNAL PLENO

Observação
VOTACAO: POR MAIORIA. RESULTADO: CONHECIDO.
VEJA CJ-6146, RTJ-91/781.
REC.
ANO:80 AUD:05-03-80

Indexação
CONFLITO DE JURISDICAO, RECLAMACAO TRABALHISTA, EMPREGADOR,
(PIS), COMPETENCIA, JUSTICA DO TRABALHO.
TB1004,COMPETENCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
RECLAMACAO TRABALHISTA
Fonte: STF

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