EMENTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO, EM AGRAVO REGIMENTAL, QUE MANTEVE OBICE A SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDENCIA PACIFICADA. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- ESTANDO A MATERIA DISCUTIDA NOS AUTOS – INCLUSÃO DA PARCELA DO ICM NA BASE DE CALCULO DO PIS – JA PACIFICADA NA CORTE, NÃO HAVIA RAZÃO PARA A SUBIDA DO RECURSO EXTREMO.

01/02/2000 (24 anos atrás)

EDAGA 14915/SP ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AG (1991/0016678-2) – Fonte DJ DATA:01/02/1993 PG:00454 – Relator(a) Min. HELIO MOSIMANN (1093) – Data da Decisão 09/12/1992 – Orgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA

Decisão POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS.

Referências
Legislativas LEG:FED SUM:000258 ANO:****
(TFR).
LEG:FED CFD:000000 ANO:1988
***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ART:00005 INC:00035 INC:00055
Fonte: STJ

ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
22 horas atrás
Súmulas do CARF com efeito vinculante
Roberto Rodrigues de Morais
23 horas atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
2 dias atrás
Defesa dos executados nas execuções fiscais
Roberto Rodrigues de Morais
2 dias atrás
IBS, um imposto para sustentar a oligarquia
Kiyoshi Harada
3 dias atrás

Mais populares

Gorjetas obrigatórias ou compulsórias
Neide Aparecida Rosati
3 dias atrás
A compensação do ICMS/ST pelo estabelecimento atacadista nas aquisições junto a contribuintes substituídos
Isaias Jonas de Andrade
1 semana atrás
Incidência do IBS e CBS no fornecimento ou colocação à disposição de bens e serviços para uso e consumo pessoal
José Homero Adabo
2 semanas atrás
É possível o exercício simultâneo de atividade intelectual (não empresarial) com atividade empresarial permitida ao MEI
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
2 dias atrás