EMENTA.IMPOSTO DE SERVICOS. BANCOS COOPERATIVOS.NAO VIOLA A CONSTITUICAO FEDERAL, NEM DENEGA VIGENCIA DE DISPOSITIVOS FEDERAIS A DECISAO QUE, EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REPELIU IMPOSTO DE SERVICOS EXIGIDO DE BANCOS COOPERATIVOS, A BASE DE COMISSOES POR SUAS OPERACOES FINANCEIRAS.

17/06/2000 (24 anos atrás)

AG-59363 / PE –
AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETICAO . – Relator(a)
Min. ALIOMAR BALEEIRO –
Publicação
DJ DATA-17-06-74 PG-***** – Julgamento
11/12/1973 – PRIMEIRA TURMA

Observação
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISAO DO STF
ANO:74 AUD:12-06-74

Indexação
IMPOSTOS DE SERVICOS, BANCOS COOPERATIVOS, BASE DE COMISSOES,
ISENCAO.
DIREITO TRIBUTARIO
ISS
Fonte: STF

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