EMENTA.IMPOSTO SOBRE SERVICOS. INTERPRETACAO DO ART. 11 DO DEC. – LEI 406/68. RECURSO EXTRAORDINARIO QUE NAO ATENDE AOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

02/05/2000 (24 anos atrás)

AGRAG-78413 /
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETICAO . – Relator(a)
Min. DJACI FALCAO –
Publicação
DJ DATA-02-05-80 PG-03007 – EMENT VOL-01169-01 PG-00362 – Julgamento
25/03/1980 – SEGUNDA TURMA

Observação
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISAO DO STF
ANO:** AUD:05-05-80

Indexação
ISS, IMPLANTACAO DE REDE ELETRICA.
DIREITO TRIBUTARIO
I.S.S.
Fonte: STF

Poderes se revezam para boicotar a desoneração da folha
Kiyoshi Harada
17 horas atrás
Regime Especial e-commerce Minas Gerais – Inaplicabilidade do crédito presumido ICMS
Isaias Jonas de Andrade
17 horas atrás
Subvenções: nada se recebe, mas ainda assim se paga
Daniella Bitencourt
2 dias atrás
As compras internacionais e o Imposto Seletivo na reforma tributária
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 dias atrás
Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
5 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
2 semanas atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
7 dias atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Alguns dilemas que cercam a compensação de benefícios fiscais do ICMS com a entrada da Reforma Tributária
Jefferson Souza
2 semanas atrás