EMENTA.IMUNIDADE DAS INSTITUICO ES ASSISTENCIAIS – IPI.1. A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INCLINA-SE A CONSIDERAR O CONTRIBUINTE DE IURE APENAS NAS CAUSAS RELATIVAS A IMUNIDADE FISCAL. 2. A MESMA JURISPRUDENCIA E BENIGNA EM RELACAO AS ATIVIDADES DAS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS DIANTE DO IMPOSTO (EMENDA N 1/69, ART. 19,

18/02/2000 (24 anos atrás)

RE-78619 / RN – RECURSO EXTRAORDINARIO – Relator
Ministro ALIOMAR BALEEIRO – Publicação DJ DATA-18-02-75 PG-***** – Julgamento 03/09/1974 – PRIMEIRA TURMA

Observação
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISAO DO STF
ANO:75 AUD:14-02-75

Indexação
IMUNIDADE DAS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS, IPI., JURISPRUDENCIA DO
STF, SUA BENIGNIDADE, (EC 1/69).
DIREITO TRIBUTARIO
IMUNIDADE FISCAL
Fonte: STF

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