EMENTA.IMUNIDADE TRIBUTARIA DE INSTITUICAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL. DIVERGENCIA NAO COMPROVADA. EMBARGOS NAO CONHECIDOS.

24/06/2000 (24 anos atrás)

ERE-78619 / RN – EMBARGOS EM RECURSO EXTRAORDINARIO – Relator Ministro XAVIER DE ALBUQUERQUE – Publicação DJ DATA-24-06-75 PG-***** – Julgamento 04/06/1975 – TRIBUNAL PLENO

Observação
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISAO DO STF
ANO:75 AUD:18-06-75

Indexação
IMUNIDADE TRIBUTARIA INSTITUICAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL IPI,
TRABALHOS TIPOGRAFICOS.
DIREITO TRIBUTARIO
IMUNIDADE FISCAL
Fonte: STF

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