EMENTA.IRPF – BASE DE CÁLCULO – PERÍODO-BASE DE INCIDÊNCIA – O Imposto de Renda das pessoas físicas, a partir de 01/01/89, será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos de capital foram percebidos, incluindo-se, quando comprovados pelo Fisco, a omissão de rendimentos apurados através de planilhamento financeiro onde são considerados os ingressos e dispêndios realizados pelo contribuinte. IRPF – EMPRÉSTIMOS RURAIS COM FINALIDADE ESPECIFICA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – LEVANTAMENTO DE FLUXO FINANCEIRO – OMISSÃO DE RENDIMENTOS – Quando o contribuinte obtém empréstimo ou financiamento para suprir determinado fim expresso no contrato de mútuo para emprego em atividades de investimentos/custeio agro-pastoris, a princípio, entende-se de que estes valores foram efetivamente aplicados para esse fim. Por outro lado, quando o levantamento é efetuado em planilhamento financeiro, considerando os ingressos e dispêndios do período, as parcelas dos financiamentos agrícolas aplicadas na atividade e consideradas despesas de custeio devem integrar as origens de recursos, no proporção da participação com recursos fornecidos pelo banco. Sendo que as parcelas financiadas e de recursos próprios constantes destes contratos de financiamentos, somente deverão ser consideradas aplicadas se houver o efetivo dispêndio. As insuficiências de recursos comparadas com as aplicações indicam a existência de receitas não declaradas.

17/06/2000 (24 anos atrás)

Acórdão nº 104-15.629, de 13 de novembro de 1997 (DOU de 17/06/98)

Recurso de ofício negado.

Origem: 1º CC/MF, 4ª Câmara, Recorrente: DRJ em SANTA MARIA – RS ; Interessado: WALDIR NORBERTO SCHMIDT
Fonte: Conselho

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