EMENTA.IRPJ – OMISSÃO DE RECEITAS – SUPRIMENTO DE CAIXA CONTABILIZADO COMO EMPRÉSTIMO DE SÓCIO – Irrelevante a capacidade econômica do supridor se não for comprovada, plena, objetiva e inquestionavelmente, a origem do numerário creditado, mediante documentos idôneos e coincidentes, e que, igualmente, reste provada a efetividade da entrega dos recursos providos, exibindo-se prova induvidável de que eles se transferiram para o patrimônio da Empresa.

02/01/2000 (25 anos atrás)

Acórdão Nº 107-0436 de 06 de julho de 1993 (DOU de 02/01/97)

Recurso provido parcialmente. Decisão unânime.

Origem: 1º CC/MF, 7a. Câm., Recorrente: Casa do Azulejo Ltda. Recorrida: DRF em Santos – SP
Fonte: Conselho

Porque os dividendos não são tributados?
Isabella dos Santos Coelho
16 horas atrás
Reforma tributária – aquisição de bens para o ativo imobilizado poderão ter alíquota zero de IBS/CBS
Thiago Santana Lira
17 horas atrás
ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
2 dias atrás
Súmulas do CARF com efeito vinculante
Roberto Rodrigues de Morais
2 dias atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
3 dias atrás

Mais populares

Gorjetas obrigatórias ou compulsórias
Neide Aparecida Rosati
4 dias atrás
A compensação do ICMS/ST pelo estabelecimento atacadista nas aquisições junto a contribuintes substituídos
Isaias Jonas de Andrade
1 semana atrás
Incidência do IBS e CBS no fornecimento ou colocação à disposição de bens e serviços para uso e consumo pessoal
José Homero Adabo
2 semanas atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
3 dias atrás
Reforma tributária – CNPJ – Nota Técnica confirma mudança para novo número
Marco Antonio Espada
1 semana atrás