EMENTA.ISS E ICM. SERVICOS DE COMPOSICAO GRAFICA.ESTAO SUJEITOS AO ISS, E NAO AO ICM, OS SERVICOS DE COMPOSICAO GRAFICA.PRECEDENTES DO STF.RECURSO EXTRAORDINARIO NAO CONHECIDO.

15/02/2000 (24 anos atrás)

RE-104402 / SP – RECURSO EXTRAORDINARIO – Relator(a) Min. RAFAEL MAYER – Publicação DJ DATA-15-02-85 PG-01275 – EMENT VOL-01366-02 PG-00425 – Julgamento 17/12/1984 – PRIMEIRA TURMA

Observação
VOTACAO: UNANIME.
RESULTADO: NAO CONHECIDO.
VEJA RE-94805.
ANO:85 AUD:15-02-85
Alteração: 20/10/00, (MLR).

Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00023 INC-00002 PAR-UNICO
***** CF-69 CONSTITUICAO FEDERAL
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968 ART-00001
LEG-FED DEL-000834 ANO-1969 ART-00008 PAR-00001

Indexação
(ICM), SERVICO, GRAFICA, COMPOSICAO TIPOGRAFICA, ISENCAO.
IMPRESSAO GRAFICA, ATIVIDADE COMERCIAL, ENCOMENDA, USO PRIVATIVO,
(ISS), INCIDENCIA, LEGISLACAO ESPECIAL, SUJEICAO.
TR1090 , IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS (ICM), INCIDENCIA

Acórdãos no mesmo sentido
PROC-RE NUM-0106767 ANO-85 UF-SP TURMA-02 MIN-139 AUD-20-09-85
DJ DATA-20-09-85 PG-16001 EMENT VOL-01392-04
PG-00763
PROC-RE NUM-0107613 ANO-86 UF-SP TURMA-02 MIN-152
AUD-13-06-86
DJ DATA-13-06-86 PG-10452 EMENT VOL-01423-02
PG-00363
PROC-RE NUM-0108854 ANO-88 UF-SP TURMA-01 MIN-135
AUD-16-12-88
DJ DATA-16-12-88 PG-33516 EMENT VOL-01528-03
PG-00468
Fonte: STF

Novo tratamento dos créditos tributário após LC 208
Roberto Rodrigues de Morais
16 horas atrás
Reforma Tributária – PLP 68/24 que regulamenta os tributos sobre consumo foi aprovado pela Câmara dos Deputados
Marco Antonio Espada
16 horas atrás
Porque os dividendos não são tributados?
Isabella dos Santos Coelho
4 dias atrás
Reforma tributária – aquisição de bens para o ativo imobilizado poderão ter alíquota zero de IBS/CBS
Thiago Santana Lira
4 dias atrás
ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
5 dias atrás

Mais populares

A compensação do ICMS/ST pelo estabelecimento atacadista nas aquisições junto a contribuintes substituídos
Isaias Jonas de Andrade
2 semanas atrás
Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
6 dias atrás
Reforma tributária – CNPJ – Nota Técnica confirma mudança para novo número
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
5 dias atrás
SEFAZ-RJ “copia” Receita Federal e torna obrigatório repasse de informações sobre benefícios de ICMS
Jefferson Souza
7 dias atrás