EMENTA.ISS. SERVICOS PRESTADOS POR ASSOCIACOES CIVIS RECREATIVAS A SEUS SOCIOS OU A SEUS PROPRIOS EMPREGADOS: ESTACIONAMENTO E FISIOTERAPIA. CORRECAO MONETARIA: REPETICAO DE INDEBITO.A JURISPRUDENCIA DO S.T.F., QUANTO A SERVICOS PRESTADOS POR ASSOCIACOES CIVIS RECREATIVAS, TEM-SE ORIENTADO NO SENTIDO DE QUE SE TAIS EMPRESAS PRESTAM SERVICOS A TERCEIROS, OBTENDO LUCRO, NO QUE DIZ RESPEITO A TAIS SERVICOS INCIDE O ISS, POIS, SOB ESSE ASPECTO SE EQUIPARA A EMPRESAS. SENDO, POREM, OS SERVICOS DESTINADOS A ATENDER SEUS PROPRIOS SOCIOS, E MESMO A EMPREGADOS DA ENTIDADE, MAS COM VISTAS A PROPRIA REALIZACAO DE SUAS FINALIDADES, SEM OBJETIVO DE LUCRO, NAO HA INCIDENCIA DAQUELE TRIBUTO. ASSIM, O SERVICO DE ESTACIONAMENTO DO JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, DESTINADO AOS PROPRIOS SOCIOS E OS DE FISIOTERAPIA TAMBEM A ESTES DESTINADOS E UTILIZADOS POR EMPREGADOS DA ASSOCIACAO, COM VISTAS A PROPRIA FINALIDADE DESTA, SEM OBJETIVO DE LUCRO, NAO ESTAO SUJEITOS AO ISS. PRECEDENTES.