EMENTA.PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – ANO-BASE DE 1.990 – ÍNDICE APLICÁVEL – BTNF – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE – ARTIGO 557 DO CPC.É pacífico o entendimento esposado por ambas as Turmas que compõem a Egrégia Primeira Seção no sentido de que a atualização monetária das demonstrações financeiras, relativas ao ano-base de 1.990, deve ser feita pelo BTNF. Estando consolidada a jurisprudência no âmbito desta Corte de Justiça, o relator está autorizado a decidir monocraticamente o recurso, com amparo no artigo 557 do CPC. Agravo improvido.

19/11/2001 (23 anos atrás)

AGRESP 328590/BA ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL (2001/0070802-0) – Fonte DJ DATA:19/11/2001 PG:00241 – Relator(a) Min. GARCIA VIEIRA (1082) – Data da Decisão 02/10/2001 – Orgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA

Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.
Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na
conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e José Delgado votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Indexação VIDE EMENTA.

Referências
Legislativas LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL
ART:00557

Veja STJ – RESP 211189-SC, RESP 161177-CE,
RESP 166243-PE (RSTJ 135/245), RESP 204683-RJ
Fonte: STJ

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