EMENTA.PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. OS ACLARATORIOS DEVEM SER ACOLHIDOS PARA CORRIGIR O JULGADO NO PONTO EM QUE LABOROU EM ERRO.

13/02/2000 (24 anos atrás)

EDRESP 40804/DF ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL (1993/0032011-4) – Fonte DJ DATA:13/02/1995 PG:02220 – Relator(a) Min. CESAR ASFOR ROCHA (1098) – Data da Decisão 05/12/1994 – Orgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA

Decisão POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS.

Indexação POSSIBILIDADE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CORREÇÃO, ERRO DE FATO.
INCIDENCIA, JUROS DE MORA, DECORRENCIA, INCENTIVO FISCAL,
EXPORTAÇÃO, IPI, DATA, CITAÇÃO, DECISÃO, INSTANCIA INFERIOR.

Sucessivos EDRESP 59395 SP 1995/0002884-0 DECISAO:24/05/1995
DJ DATA:14/08/1995 PG:23987
Inteiro Teor Acompanhamento Processual
Fonte: STJ


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